Perguntas que a empresa não pode fazer na entrevista (e o que perguntar no lugar)
Filhos, idade, religião, antecedentes: o que a lei brasileira diz sobre perguntas na seleção e como trocar cada uma por uma pergunta útil e justa.
Neste artigo
Muita pergunta fora de lugar nasce com boa intenção. "Você tem filhos?" costuma querer dizer "você consegue fazer plantão no sábado?". "Quantos anos você tem?" quer dizer "você tem experiência suficiente?". O problema é que a pergunta errada, além de constranger o candidato, pode ser discriminação, e algumas são até crime.
A boa notícia: para quase toda pergunta proibida existe uma pergunta melhor, que responde ao que você realmente precisa saber.
O que diz a lei
Quatro regras cobrem quase tudo:
- Constituição Federal, art. 7º: proíbe diferença de critério de admissão por sexo, idade, cor ou estado civil, e qualquer discriminação contra a pessoa com deficiência.
- Lei 9.029/1995: proíbe prática discriminatória no acesso ao emprego por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade, entre outros motivos. Exigir teste, exame ou declaração sobre gravidez ou esterilização é crime, com pena de detenção de um a dois anos e multa.
- CLT, art. 373-A: proíbe anunciar vaga com referência a sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade exigir de forma pública e notória, e proíbe exigir atestado de gravidez ou esterilidade.
- LGPD (Lei 13.709/2018): a empresa só deve coletar os dados necessários para a finalidade, e dados como origem racial, religião, opinião política, filiação a sindicato, saúde e vida sexual são sensíveis, com regras ainda mais rígidas.
Na prática, a regra de ouro é simples: pergunte sobre o trabalho, não sobre a vida da pessoa.
As perguntas a evitar e o que perguntar no lugar
| Evite perguntar | Por quê | Pergunte no lugar |
|---|---|---|
| Você tem filhos? Pretende engravidar? | Situação familiar e gravidez: discriminação proibida pela Lei 9.029 | "A vaga tem plantões aos fins de semana, uma vez por mês. Isso funciona para você?" |
| Quantos anos você tem? | Idade não pode ser critério de admissão | "Você tem experiência com [atividade da vaga]? Conte um exemplo." |
| Você é casado(a)? | Estado civil não pode ser critério | Nenhuma: essa informação não tem relação com o trabalho |
| Qual é a sua religião? | Dado sensível e motivo de discriminação | "A escala inclui sábados. Você tem disponibilidade?" |
| Você tem namorado(a)? Qual sua orientação? | Vida sexual é dado sensível | Nenhuma |
| Em quem você vota? É sindicalizado(a)? | Opinião política e filiação sindical são dados sensíveis | Nenhuma |
| Você tem alguma doença? Toma remédio? | Saúde é dado sensível; a aptidão é avaliada no exame admissional, pelo médico | "A vaga exige ficar em pé por longos períodos e carregar até 15 kg. Há alguma adaptação de que você precise?" |
| Você tem antecedentes criminais? | Só é legítimo em casos específicos (veja abaixo) | Para a maioria das vagas: nenhuma |
| Exigir "boa aparência", altura, peso ou foto | Abre espaço para discriminação por cor, idade e aparência | Descreva o uniforme ou o padrão de apresentação exigido pela função, igual para todos |
Exceção: idade mínima prevista em lei
Algumas atividades não podem ser exercidas por menores de 18 anos, como trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Nesse caso, perguntar "Você tem 18 anos ou mais?" é legítimo, porque responde a uma exigência legal. Perguntar a idade exata, não.
Antecedentes criminais: quando pode
O Tribunal Superior do Trabalho firmou em 2017, em julgamento com efeito para casos repetitivos, que exigir certidão de antecedentes é legítimo quando há previsão em lei ou quando a natureza do trabalho ou o grau especial de confiança justificam. Entre os exemplos citados estão cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência, motoristas de carga, trabalhadores domésticos, bancários e funções com acesso a armas, substâncias controladas ou informações sigilosas. Fora dessas situações, exigir a certidão pode gerar indenização por dano moral.
O que você pode e deve perguntar
As melhores perguntas de entrevista olham para o que a pessoa já fez e para como ela lida com situações reais da vaga:
- "Conte uma vez em que você teve um problema com um cliente. O que você fez?"
- "Como era um dia normal no seu último trabalho?"
- "Que ferramenta ou máquina você usa com mais segurança? E qual ainda não domina?"
- "Esta vaga é das 14h às 22h, de segunda a sexta. Esse horário funciona para você?"
- "Qual é a sua pretensão salarial?"
- "Por que esta vaga chamou a sua atenção?"
E as perguntas por escrito?
Formulários de triagem seguem as mesmas regras. Uma pergunta proibida no papel continua proibida, e por escrito ela ainda vira prova. Revise o formulário com a mesma lista acima.
Na Lagooa, a triagem já vem protegida
Na Lagooa, a empresa pode colocar até cinco perguntas de triagem na vaga, e o próprio app recusa perguntas sobre idade, filhos, estado civil, religião, orientação, raça, política, saúde, antecedentes e aparência. O perfil dos talentos não tem foto antes da conexão, só um avatar do lago. E o roteiro de entrevista com ficha de avaliação ajuda você a fazer as mesmas perguntas para todos e comparar com justiça.
