Fim da escala 6x1: o que muda em dezembro para empresas e trabalhadores

Neste artigo

1. A linha do tempo
2. O que muda na prática
3. Checklist para a sua empresa
4. E para quem trabalha?
5. Contratando com a escala nova
6. Fontes

Depois de anos de debate, o fim da escala 6x1 deixou de ser proposta e virou regra. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A mudança começa a valer em dezembro, e quem contrata precisa se organizar desde já.

Neste guia, explicamos o que muda, em que ordem, e o que a sua empresa pode fazer agora.

A linha do tempo

A Confederação Nacional da Indústria indica 17 de dezembro de 2026 como início do teto de 42 horas e 17 de dezembro de 2027 para as 40 horas. Algumas reportagens falam em 15 ou 16 de dezembro: na dúvida, confirme a data exata com o seu contador e planeje a mudança antes.

O que muda na prática

• Dois dias de descanso por semana, remunerados, com preferência para que um deles seja no domingo.
• Fim da escala 6x1 como regra geral: a escala passa a ser 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga).
• Jornada de 42 horas no primeiro ano. Se dividida igualmente pelos cinco dias, dá 8 horas e 24 minutos por dia.
• Jornada de 40 horas depois da transição, com no máximo 8 horas por dia. O que passar disso é hora extra.
• Sem redução de salário. O salário mensal continua o mesmo com menos horas de trabalho.

E as exceções?

A emenda permite, de forma excepcional e por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório diferente da 5x2. Durante a transição, a negociação coletiva também pode ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas, sempre respeitando os dois dias de descanso.

Há regras próprias para trabalhadores terceirizados da administração pública, e o texto prevê que uma lei complementar pode criar medidas de transição para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. No Senado, um grupo discute ainda uma nova PEC para categorias com jornadas especiais, mas o governo defende que essas situações sejam tratadas por lei complementar. Vale acompanhar.

Checklist para a sua empresa

1. Mapeie quem trabalha em 6x1 hoje. Liste as equipes, os horários e os dias de folga atuais.
2. Redesenhe as escalas. Pense em turnos e revezamentos que cubram o funcionamento da empresa com duas folgas por pessoa.
3. Converse com o sindicato. Se a sua operação precisa de uma escala diferente, o caminho é a convenção ou o acordo coletivo.
4. Revise contratos e o controle de ponto. O sistema de ponto precisa refletir a nova jornada e calcular hora extra a partir dela.
5. Faça a conta do custo. Simule horas extras, novas contratações e mudanças de turno para os próximos 12 meses.
6. Comunique a equipe com antecedência. Explique a nova escala, quando começa e como ficam as folgas.
7. Publique as vagas novas já no formato novo. Quem contrata em dezembro deve anunciar a escala 5x2 e a jornada correta.

E para quem trabalha?

Se você é CLT, a mudança vale para o seu contrato atual: não é preciso pedir nada. A partir de dezembro, a empresa deve garantir dois dias de folga por semana e respeitar o limite de 42 horas, sem mexer no seu salário. Se a sua empresa usar um regime diferente, ele precisa estar previsto em acordo ou convenção coletiva.

Guarde seus comprovantes de ponto e, em caso de dúvida, procure o sindicato da sua categoria.

Contratando com a escala nova

A Lagooa já ajuda a deixar claro na vaga o tipo de contrato, a modalidade e a escala. Assim, quem marca interesse sabe exatamente o que esperar, e a empresa perde menos tempo com candidatos que desistem depois.

Fontes

• Emenda Constitucional nº 141/2026: antes, transição e depois (Portal da Indústria/CNI)
• Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias (Agência Brasil, via LegisWeb)
• Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais (Fenacon)
• Promulgada: escala 5×2 passa a valer na semana anterior ao Natal (Brasil de Fato, 16/10/2026)
• Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1 (Agência Senado, 28/05/2026)
• Governo resiste à PEC no Senado para criar exceções ao fim da escala 6x1 (A Crítica)